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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

“A dignidade da pessoa humana é o valor e o princípio que move o processo civilizatório em múltiplas dimensões” (BARROSO, Luís Roberto. O novo Direito Constitucional brasileiro – contribuições par ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2007
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

Discorra sobre a concepção social do contrato. Sua adoção pelo Código Civil de 2002 eliminou os princípios da autonomia da vontade e da “pacta sunt servanda”? Justifique.

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TRT/12 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

Como se compatibilizam os princípios da prevalência da vontade real dos celebrantes dos negócios jurídicos com o princípio da invalidade de reserva mental?

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TRT/23 - X Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Escreva sobre a reserva mental na manifestação de vontade para a formação de um contrato. Conceitue e explique suas conseqüências.

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TRT/02 - Concurso para juiz do trabalho - 2000
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

Diante do princípio da autonomia da vontade, qual a natureza juridica e a validade da anuência do empregado com o desconto para o custeio do fundo de aquisição para os planos de saúde?

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